Um processo de despejo em Portugal pode custar entre 150€ e mais de 3.000€ dependendo da via escolhida, da complexidade do caso e de se precisas de advogado. Este guia detalha todos os custos reais para que possas planear com antecedência.
1. Custos da carta registada (passo inicial obrigatório)
Antes de qualquer processo de despejo, tens de enviar uma ou mais cartas registadas com aviso de receção ao inquilino. Este é o passo legal obrigatório que muitos senhorios ignoram, e que invalida tudo o que vem a seguir se não for feito.
Carta registada com AR, pelos CTT
Presencialmente numa estação dos CTT. Inclui envio + AR.
Carta registada com AR, online
Gerada e enviada pelos CTT sem sair de casa. Inclui geração da carta.
Para um processo de não pagamento, tipicamente precisas de 2 a 3 cartas (interpelação, resolução, pré-ação). Custo total: 10–30€.
2. Custos do processo BAS
O BAS (Balcão Nacional do Arrendamento) é a via administrativa de despejo, mais rápida e barata que o tribunal, especialmente quando o inquilino não contesta.
Taxa de apresentação do formulário BAS
Taxa paga ao Estado para instaurar o processo.
Notificação ao inquilino pelo BAS
Custo de notificação oficial ao inquilino pelo tribunal.
Solicitador (opcional mas recomendado)
Para preparar e submeter o formulário BAS correctamente.
Advogado (se o inquilino contestar)
Se o inquilino apresentar oposição, o processo passa para tribunal e exige advogado.
3. Custos de ação judicial (via tribunal)
Se o BAS não for suficiente ou o caso for complexo, o processo vai para tribunal. Os custos sobem significativamente:
Taxa de justiça (tribunal)
Depende do valor do processo (rendas em atraso + meses futuros).
Advogado, honorários
Obrigatório para ação judicial. Valor varia com a complexidade.
4. BAS vs. Tribunal, qual escolher?
BAS, Balcão Nacional do Arrendamento Recomendado
Ação Judicial
5. O custo que ninguém conta: as rendas perdidas
Para além das taxas e honorários, o custo real de um despejo inclui as rendas que não recebes durante o processo. Com um processo BAS de 4 meses e uma renda de 700€, estás a falar de 2.800€ em rendas perdidas, sem contar com as que já estavam em atraso.
Por isso, agir cedo é fundamental. Quanto mais cedo envias a carta registada de interpelação, mais cedo começa o prazo legal a correr, e menor é o prejuízo total.
6. Como minimizar os custos
- Age cedo, ao primeiro sinal de incumprimento, envia a carta registada. Não esperes 3 ou 4 meses.
- Documenta tudo, guarda todos os comprovativos de envio, ARs, extractos bancários, comunicações com o inquilino.
- Usa o BAS, em casos de não pagamento sem complicações, o BAS é muito mais barato que o tribunal.
- Tenta a negociação, às vezes um acordo de saída voluntária (com ou sem indemnização) é mais rápido e barato que qualquer processo legal.
Começa pelo primeiro passo: a carta registada
A carta registada com aviso de receção é o documento que inicia o processo legal. Gera a tua em 5 minutos, 9,90€ vs. meses de rendas perdidas por não agir.
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