Abaixo encontras três minutas de carta registada para enviar ao inquilino que não paga a renda: um primeiro aviso amigável, uma interpelação com prazo legal e uma carta pré-ação. São gratuitas, copia, preenche com os teus dados e envia.
Se preferires uma carta preparada e enviada pelos CTT com aviso de receção, usa o nosso serviço em 5 minutos.
Modelo 1, 1.º Aviso
Tom amigável. Pede pagamento sem mencionar consequências legais.
Modelo 2, Interpelação
Prazo legal de 8 dias. Cita art. 1083.º CC. Mais formal.
Modelo 3, Pré-ação
Comunica intenção de resolver o contrato e acionar o BAS.
Modelo 1, Primeiro Aviso (amigável)
[Cidade], [Data]
Assunto: Renda em atraso, [Mês(es)]
Exmo./Exma. Sr./Sra. [Nome do inquilino],
Na qualidade de senhorio do imóvel sito na [Morada completa], objeto do contrato de arrendamento celebrado em [Data do contrato], venho por este meio informar que, até à presente data, não foi registado o pagamento da renda relativa ao(s) mês(es) de [Mês(es) em falta], no valor total de [Valor total em dívida] €.
Solicito que proceda à regularização desta situação com a maior brevidade possível, através de transferência bancária para o IBAN [IBAN].
Aguardo a normalização desta situação e estou disponível para qualquer esclarecimento.
Com os melhores cumprimentos,
[Nome do senhorio]
NIF: [NIF]
[Contacto]
Modelo 2, Interpelação com Prazo Legal
[Cidade], [Data]
Assunto: Interpelação por falta de pagamento de renda, [Mês(es)]
Exmo./Exma. Sr./Sra. [Nome do inquilino],
Conforme contrato de arrendamento celebrado em [Data do contrato], relativo ao imóvel sito na [Morada completa], verifico que se encontram em dívida as rendas referentes a [Meses em falta], no valor total de [Valor total] €.
Pelo presente, nos termos do artigo 1083.º e seguintes do Código Civil, interpelo V. Exa. para proceder ao pagamento integral das rendas em atraso, acrescidas de eventuais juros de mora, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias a contar da receção desta carta, mediante transferência bancária para o IBAN [IBAN].
Caso não seja efetuado o pagamento dentro do prazo indicado, reservo-me o direito de resolver o contrato de arrendamento e recorrer às vias legais previstas no Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Sem outro assunto,
[Nome do senhorio]
NIF: [NIF]
[Contacto]
Modelo 3, Carta Pré-ação (resolução do contrato)
[Cidade], [Data]
Assunto: Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento
Exmo./Exma. Sr./Sra. [Nome do inquilino],
Conforme comunicações anteriores, designadamente carta registada de [Data da carta anterior], V. Exa. não procedeu ao pagamento das rendas em dívida referentes a [Meses em falta], no valor total de [Valor total] €, totalizando um atraso superior a três meses.
Nos termos do n.º 3 do artigo 1083.º do Código Civil, comunico formalmente a resolução do contrato de arrendamento relativo ao imóvel sito na [Morada completa], com efeitos imediatos.
Nos termos do artigo 1084.º n.º 3 do Código Civil, V. Exa. dispõe do prazo de um mês a contar da receção desta carta para sanar a mora, procedendo ao pagamento integral dos valores em dívida acrescidos de 20% a título de indemnização (art. 1041.º CC). Findo esse prazo sem pagamento, a resolução torna-se definitiva e procederei à instauração de processo de despejo junto do Balcão Nacional do Arrendamento (BAS), sem mais aviso.
O valor em dívida continua a acrescer até à efetiva entrega das chaves.
Sem outro assunto,
[Nome do senhorio]
NIF: [NIF]
[Contacto]
Como enviar a carta registada?
Tens duas opções:
- Presencialmente nos CTT, Imprime a carta, assina, vai a uma estação dos CTT e pede "carta registada com aviso de receção". Custo: ~3–4€. Tempo: deslocação + fila.
- Online em 5 minutos, Usa o nosso serviço. Preparamos a carta com os teus dados, tratas da assinatura (digital ou foto) e nós tratamos do envio pelos CTT. 9,90€ sem sair de casa.
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