A forma mais simples e segura de o senhorio pôr fim ao arrendamento é não renovar o contrato: a carta de oposição à renovação (art. 1097.º do Código Civil) não precisa de motivo, só de chegar ao inquilino dentro do prazo. Está abaixo, pronta a copiar. A denúncia por necessidade própria e por obras têm minuta mais abaixo, mas exigem motivo, compensação e prazos próprios.
Carta de oposição à renovação: não renovar o contrato (art. 1097.º)
[Cidade], [Data]
Assunto: Oposição à renovação do contrato de arrendamento
Exmo./Exma. Sr./Sra. [Nome do inquilino],
Na qualidade de senhorio do imóvel sito na [Morada completa], venho por este meio notificá-lo/a, nos termos do artigo 1097.º do Código Civil, da minha oposição à renovação do contrato de arrendamento com início em [Data de início do contrato], cujo próximo termo ocorre em [Data de fim / próxima renovação].
Nos termos legais, o contrato cessará na referida data, não havendo lugar a renovação automática. Solicito que proceda à entrega do imóvel livre e devoluto de pessoas e bens até [Data de saída = data de fim do contrato].
Esta notificação é efetuada com a antecedência legalmente exigida, nos termos do artigo 1097.º n.º 1 do Código Civil.
Com os melhores cumprimentos,
[Nome do senhorio]
NIF: [NIF do senhorio]
[Contacto (opcional)]
Faz a carta com as datas do contrato
Duas datas e sabes já o prazo e o dia até ao qual a carta tem de chegar. A seguir confirmas os nomes e a morada, e nós imprimimos e enviamos pelos CTT com aviso de receção. 14,99 € tudo incluído.
Prazo: escreve a data de início e a data da próxima renovação.
Já a preencheste à mão? Carrega o PDF e nós enviamos →
Qual o prazo mínimo de aviso?
| Duração do contrato | Aviso prévio mínimo |
|---|---|
| 6 meses a 1 ano | 60 dias |
| Inferior a 6 meses | 1/3 da duração acordada |
| 1 a 6 anos | 120 dias (4 meses) |
| Superior a 6 anos | 240 dias (8 meses) |
O prazo conta a partir da data de receção da carta pelo inquilino, não da data de envio. Conta com 2–4 dias de entrega pelos CTT e envia com antecedência extra.
O que preencher em cada campo
- [Cidade] e [Data], cidade onde rediges a carta e data de hoje
- [Nome do inquilino], nome completo como consta no contrato
- [Morada completa], rua, número, andar, fração, código postal e localidade
- [Data de início do contrato], data da celebração do contrato de arrendamento
- [Data de fim / próxima renovação], data em que o contrato renova ou termina
- [Data de saída], normalmente coincide com a data de fim do contrato
- [Nome e NIF do senhorio], os teus dados de identificação
Há três formas de o senhorio pôr fim ao contrato, e cada uma tem o seu artigo, o seu prazo e a sua compensação. Esta página tem a minuta das três: oposição à renovação, habitação própria e obras.
Denunciar o contrato por necessidade própria ou por obras
Há mais duas formas de o senhorio acabar com o contrato, cada uma com o seu artigo, o seu aviso mínimo e uma compensação obrigatória. As minutas estão abaixo. Como o erro custa um ano de renda ou a nulidade da carta, fala com um advogado antes de a enviar, e depois carrega a carta e nós tratamos do envio registado.
Denúncia para Habitação Própria (art. 1101.º-a)
Usa este modelo quando precisas da casa para ti, para o teu cônjuge ou unido de facto, para um filho ou para um ascendente em primeiro grau. O aviso mínimo é de 6 meses e há compensação devida ao inquilino.
[Cidade], [Data]
Assunto: Denúncia do contrato de arrendamento para habitação, artigo 1101.º, alínea a), do Código Civil
Exmo./Exma. Sr./Sra. [Nome do inquilino],
Na qualidade de senhorio do imóvel sito na [Morada completa], venho, nos termos do artigo 1101.º, alínea a), do Código Civil, comunicar a V.ª Ex.ª a denúncia do contrato de arrendamento celebrado em [Data de início do contrato], [para habitação própria / para habitação do meu filho ou filha / para habitação do meu cônjuge ou unido/a de facto / para habitação de ascendente em 1.º grau].
Nos termos legais, solicito a desocupação e entrega do imóvel, livre e devoluto, até ao dia [data, mínimo 6 meses a contar desta carta].
Nos termos do artigo 1102.º do Código Civil, será devida a compensação equivalente a um ano de renda, no valor de [renda × 12]€, a liquidar aquando da desocupação.
Com os melhores cumprimentos,
[Nome do senhorio]
NIF: [NIF do senhorio]
[Contacto (opcional)]
Denúncia para Obras (art. 1101.º-b)
Usa este modelo quando vais fazer obras de remodelação profunda que obrigam o inquilino a sair. É o modelo mais exigente dos três: exige documentação técnica em anexo e a compensação é maior.
[Cidade], [Data]
Assunto: Denúncia do contrato de arrendamento para realização de obras, artigo 1101.º, alínea b), do Código Civil
Exmo./Exma. Sr./Sra. [Nome do inquilino],
Na qualidade de senhorio do imóvel sito na [Morada completa], venho, nos termos do artigo 1101.º, alínea b), do Código Civil, comunicar a V.ª Ex.ª a denúncia do contrato de arrendamento celebrado em [Data de início do contrato], para efeitos de realização de obras de remodelação profunda que obrigam à desocupação do locado.
As obras a realizar consistem em [descrição das obras], conforme documentação técnica que se anexa, nomeadamente: comprovativo de início do procedimento de controlo prévio junto da câmara municipal competente; certidão de responsabilidade subscrita pelo autor do projeto, atestando que as obras constituem remodelação profunda e que implicam a desocupação do imóvel.
Solicita-se a desocupação e entrega do imóvel, livre e devoluto, até ao dia [data, mínimo 6 meses a contar desta carta].
Nos termos do artigo 1102.º do Código Civil, será devida compensação equivalente a dois anos de renda, no valor de [renda × 24]€, ou, em alternativa, realojamento em condições equivalentes por período não inferior a três anos. V.ª Ex.ª dispõe de 30 dias para comunicar a opção escolhida.
Com os melhores cumprimentos,
[Nome do senhorio]
NIF: [NIF do senhorio]
[Contacto (opcional)]
Como enviar?
A carta deve ser enviada como carta registada com aviso de receção (AR). O aviso de receção assinado pelo inquilino é o teu comprovativo legal de que foi notificado.
- Nos CTT: imprimes, assinas e pedes ao balcão "carta registada com aviso de receção". Cerca de 6 €, mais a deslocação e a fila.
- Online, sem sair de casa: fazes a carta com as datas do contrato no formulário acima, vês o texto inteiro antes de pagar, e nós imprimimos e enviamos pelos CTT com aviso de receção em 2 dias úteis. 14,99 €, tudo incluído.
Trata da rescisão online
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