If your tenant in Portugal is not paying rent, the correct first move is a registered letter. Below you will find three ready to use letter templates (each one is called a "minuta" in Portuguese): a friendly first reminder, a formal demand with a legal deadline, and a pre-action letter terminating the lease. They are free: copy, fill in your details and send.

Important: the letters must be sent in Portuguese. They are formal legal notices to a tenant in Portugal, and Portuguese is the language courts and tenants expect. Each template below is in Portuguese exactly as it should be sent, followed by a paragraph by paragraph explanation in English so you know precisely what you are signing.

All three must go by registered letter with acknowledgment of receipt, known in Portugal as "carta registada com aviso de rececao" (AR), sent through CTT, the Portuguese postal service. That is what gives you proof of delivery.

Which one should I use? First missed payment → Template 1. You already asked and the tenant did not pay → Template 2. Arrears over 3 months → Template 3.

Prefer a letter filled in, personalized and posted through CTT for you? Send your letter for 14.99 EUR →

Template 1, First Reminder

Friendly tone. Asks for payment without mentioning legal consequences.

Template 2, Formal Demand

Demands payment within a set deadline (usually 8 days). Cites article 1083 of the Civil Code. More formal.

Template 3, Pre-action

Communicates the intention to terminate the lease and go to the BAS, Portugal's landlord and tenant desk.

Template 1, First Reminder (friendly)

Carta registada com aviso de rececao (registered letter with AR)

[Cidade], [Data]

Assunto: Renda em atraso, [Mês(es)]

Exmo./Exma. Sr./Sra. [Nome do inquilino],

Na qualidade de senhorio do imóvel sito na [Morada completa], objeto do contrato de arrendamento celebrado em [Data do contrato], venho por este meio informar que, até à presente data, não foi registado o pagamento da renda relativa ao(s) mês(es) de [Mês(es) em falta], no valor total de [Valor total em dívida] €.

Solicito que proceda à regularização desta situação com a maior brevidade possível, através de transferência bancária para o IBAN [IBAN].

Aguardo a normalização desta situação e estou disponível para qualquer esclarecimento.

Com os melhores cumprimentos,

[Nome do senhorio]
NIF: [NIF]
[Contacto]

What this letter says, paragraph by paragraph

Template 2, Formal Demand with Legal Deadline

Carta registada com aviso de rececao (registered letter with AR)

[Cidade], [Data]

Assunto: Interpelação por falta de pagamento de renda, [Mês(es)]

Exmo./Exma. Sr./Sra. [Nome do inquilino],

Conforme contrato de arrendamento celebrado em [Data do contrato], relativo ao imóvel sito na [Morada completa], verifico que se encontram em dívida as rendas referentes a [Meses em falta], no valor total de [Valor total] €.

Pelo presente, nos termos do artigo 1083.º e seguintes do Código Civil, interpelo V. Exa. para proceder ao pagamento integral das rendas em atraso, acrescidas de eventuais juros de mora, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias a contar da receção desta carta, mediante transferência bancária para o IBAN [IBAN].

Caso não seja efetuado o pagamento dentro do prazo indicado, reservo-me o direito de resolver o contrato de arrendamento e recorrer às vias legais previstas no Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Sem outro assunto,

[Nome do senhorio]
NIF: [NIF]
[Contacto]

What this letter says, paragraph by paragraph

Template 3, Pre-action Letter (lease termination)

Carta registada com aviso de rececao (registered letter with AR)

[Cidade], [Data]

Assunto: Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento

Exmo./Exma. Sr./Sra. [Nome do inquilino],

Conforme comunicações anteriores, designadamente carta registada de [Data da carta anterior], V. Exa. não procedeu ao pagamento das rendas em dívida referentes a [Meses em falta], no valor total de [Valor total] €, totalizando um atraso superior a três meses.

Nos termos do n.º 3 do artigo 1083.º do Código Civil, comunico formalmente a resolução do contrato de arrendamento relativo ao imóvel sito na [Morada completa], com efeitos imediatos.

Nos termos do artigo 1084.º n.º 3 do Código Civil, V. Exa. dispõe do prazo de um mês a contar da receção desta carta para sanar a mora, procedendo ao pagamento integral dos valores em dívida acrescidos de 20% a título de indemnização (art. 1041.º CC). Findo esse prazo sem pagamento, a resolução torna-se definitiva e procederei à instauração de processo de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS), sem mais aviso.

O valor em dívida continua a acrescer até à efetiva entrega das chaves.

Sem outro assunto,

[Nome do senhorio]
NIF: [NIF]
[Contacto]

What this letter says, paragraph by paragraph

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The highlighted fields in square brackets are placeholders you must replace before sending:

Important notice These templates are general guidance. For complex situations (tenants with special protection, properties under controlled rent regimes, etc.), we recommend consulting a lawyer. This content does not replace legal advice.

Not sure when a registered letter is mandatory? Read the full article →  |  Tenant more than 3 months behind? See the step by step guide →

How to send the registered letter

You have two options:

  1. In person at a CTT post office. Print the letter, sign it, go to a CTT branch and ask for "carta registada com aviso de rececao". Cost: around 3 to 4 EUR. Time: the trip plus the queue. Not practical if you live abroad.
  2. Online in 5 minutes. Use our service. We prepare the letter with your details, you handle the signature (digital or photo; Portugal's CMD, the Chave Movel Digital or official mobile digital key, can be used to sign remotely) and we post it through CTT. 14.99 EUR without leaving home, from anywhere in the world.

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