A Chave Móvel Digital (CMD) permite assinar documentos PDF com validade legal, gratuitamente, diretamente no browser — sem instalar nenhum software. O processo demora menos de 3 minutos.

Antes de começar, precisa de: Chave Móvel Digital ativa · Assinatura digital da CMD ativa · PIN de assinatura da CMD · Telemóvel para receber o código de confirmação

Passo a passo

1
Aceder ao serviço de assinatura

Aceda a autenticacao.gov.pt/cmd-assinatura e clique no botão ASSINAR COM CMD.

Página inicial do serviço de assinatura digital da Autenticação.gov com botão Assinar com CMD
2
Página de introdução

É apresentada uma página de boas-vindas com os requisitos. Clique em AVANÇAR para continuar.

Página de introdução ao serviço de assinatura digital com botão Avançar
3
Escolher o documento PDF

Clique em PESQUISAR e selecione o PDF da carta que recebeu por email. Depois clique em CARREGAR DOCUMENTO.

Ecrã de escolha de documento com ficheiro PDF selecionado e botão Carregar Documento
4
Confirmar o documento

O documento é apresentado em pré-visualização. Confirme que é a carta correta e clique em SIM.

Pré-visualização do documento PDF com opção de confirmar com botão Sim
5
Detalhes da assinatura — tornar a assinatura visível

Marque a opção "Deseja que a assinatura esteja visível no documento?" para que apareça um selo com a sua assinatura no PDF.

Ecrã de detalhes da assinatura com checkbox por marcar
5b
Escolher a posição da assinatura

Após marcar o checkbox, surgem novas opções. Selecione orientação Vertical, clique na posição 18 na grelha (canto inferior direito) e marque "Última página do documento". Pode deixar Motivo e Local em branco.

Clique em SUBMETER.

Opções de assinatura visível com orientação vertical, posição 18 selecionada na grelha e última página marcada
6
Autenticar com a CMD

Introduza o seu número de telemóvel e o PIN de assinatura da Chave Móvel Digital. Atenção: o PIN de assinatura pode ser diferente do PIN de autenticação. Clique em AUTENTICAR.

Ecrã de autenticação com campos para número de telemóvel e PIN da Chave Móvel Digital
7
Introduzir o código de segurança

Receberá um código de segurança na aplicação Autenticação.Gov no seu telemóvel. Introduza o código e clique em CONFIRMAR. Tem 2 minutos.

Se não tiver a app instalada, clique em ENVIAR POR SMS para receber o código por mensagem de texto.

Ecrã de confirmação do código de segurança recebido por app ou SMS
8
Descarregar o documento assinado

O download do PDF assinado começa automaticamente. O documento fica disponível durante 15 minutos — se não descarregar a tempo, repita o processo. Envie-nos o PDF assinado por resposta ao email.

Ecrã final com opção de descarregar o documento assinado digitalmente
Pronto! O PDF assinado tem validade legal equivalente a uma assinatura à mão, certificada pelo Regulamento eIDAS da União Europeia. Envie-nos o ficheiro por email e tratamos do envio pelos CTT.
Não tem a assinatura digital ativa? A assinatura digital da CMD tem de ser ativada separadamente da autenticação. Pode ativar em autenticacao.gov.pt na secção "Ativar a Assinatura Digital da CMD", ou presencialmente num balcão do IRN ou Loja do Cidadão.

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